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CONDIÇÕES GERAIS

CONDIÇÕES GERAIS ESCOLA BERCEO SALAMANCA

 

INFORMAÇÃO PRÉVIA À CONTRATAÇÃO

 

O site https://berceo.com é propriedade do INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA, C.B. com a marca comercial Academia Berceo salamanca, com CIF E37299377 e endereço na Calle Pedro Cojos 7 local 37001 Salamanca – Espanha.

As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de venda à distância entre o INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA e o cliente, de acordo com as disposições legais, em particular a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, a normativa vigente e aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de Regulamentação do Comércio Varejista, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

O INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA C.B. reserva-se o direito de realizar as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Essas modificações poderão ser feitas através de seu site por qualquer meio admissível por lei e serão obrigatórias enquanto forem publicadas e não forem validamente modificadas por outras posteriores. Não obstante, o INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA se reserva o direito de, em determinados casos, aplicar Condições Particulares de Contratação de preferência a estas Condições Gerais, anunciando-as em tempo e forma oportunos.

O objetivo da empresa e de seu site são aulas de idiomas e reservas de acomodação para estudantes.

A duração da relação contratual estará vinculada à conclusão dos serviços contratados.

Como usuário ou cliente, você declara expressamente que conhece, entende e aceita as condições de uso e estas condições gerais de contratação. Da mesma forma, você declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica necessária para acessar o site e contratar por meio dele.

Para a aquisição dos serviços, você pode entrar em contato com a seção correspondente no site ou por e-mail: berceo@berceo.com

Em conformidade com o disposto na normativa vigente e aplicável em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, BERCEO SALAMANCA informa aos usuários que os dados pessoais coletados durante o processo de registro e posterior compra, serão inseridos no sistema de tratamento sob sua responsabilidade, com a finalidade de processar essas ações do usuário e administrar as ações posteriores derivadas das mesmas. O tratamento desses dados é necessário para a correta execução da relação contratual entre o cliente e BERCEO SALAMANCA. Além disso, o usuário tem a possibilidade de exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por escrito para o endereço C/ Pedro Cojos 7 local 37001 SALAMANCA (ESPANHA) ou por e-mail para berceo@berceo.com. Até que nos informe o contrário, entenderemos que seus dados não foram modificados, que o usuário concorda em nos notificar de qualquer alteração e que temos o consentimento para utilizá-los a fim de poder manter a fidelidade da relação entre as partes.

Após a conclusão do processo de reserva/compra, o cliente receberá uma confirmação do mesmo por e-mail. É essencial que, durante o processo de compra, o usuário indique um endereço de e-mail válido. Caso não receba a confirmação dentro de 24 horas a partir do término do serviço, entre em contato com BERCEO SALAMANCA ligando para o número de atendimento ao cliente 34923213564 ou enviando um e-mail para berceo@berceo.com.

Antes da prestação do serviço, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do serviço solicitado e as informações necessárias. Depois que o serviço for prestado, o cliente receberá a fatura correspondente.

 

Informações antes da reserva/compra

 

BERCEO SALAMANCA informa que o procedimento de reserva por meio de seu site está detalhado na seção correspondente à formalização da reserva/inscrição.

O aluno/cliente declara expressamente que conhece, compreende e aceita as condições de uso e as Condições Gerais. Da mesma forma, o usuário declara ser maior de idade e ter a capacidade legal necessária para acessar o site berceo.com e a contratação por meio do mesmo.

Uma vez realizada a reserva, o usuário verá a confirmação da reserva na tela, podendo imprimi-la como prova da reserva realizada. Tanto a confirmação da reserva quanto o comprovante de reserva não serão válidos como fatura.

 

REGISTRO/RESERVA DE SERVIÇOS

 

Em conformidade com a legislação vigente e, em particular, com a Lei 34/2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, BERCEO SALAMANCA oferece as informações necessárias sobre possíveis reservas, características e preços na seção correspondente para a formalização da reserva/inscrição. No entanto, reserva-se o direito de retirar ou alterar as ofertas oferecidas no site. Dessa forma, os serviços oferecidos em cada momento pelo site berceo.com serão regidos pelas Condições Gerais vigentes em cada caso. Da mesma forma, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos serviços mencionados.

 

Preços

Cada possível reserva oferecida terá seu preço indicado, incluindo impostos. Os preços mostrados na tela serão os que estiverem em vigor a qualquer momento, exceto no caso de erros tipográficos. Quando o preço for diferente pelo motivo mencionado acima, a escola informará o cliente por e-mail.

No caso de uma reserva não estar disponível em qualquer momento, BERCEO SALAMANCA enviará um e-mail ao cliente informando que o serviço ou oferta não está disponível.

 

ALOJAMENTO

 

O alojamento só pode ser reservada por aqueles clientes que reservarem um curso de espanhol.

Esse serviço estará sempre sujeito à disponibilidade por parte dos prestadores de serviços. Em caso de indisponibilidade, a escola notificará o cliente por e-mail informando-o sobre as opções de reserva fora da escola.

Se o aluno desejar estender sua estadia, ele deverá entrar em contato com a escola. A escola providenciará a extensão da acomodação.

Não são permitidas mudanças de acomodação sem um motivo justificado.

Existem algumas regras relativas ao serviço de acomodação que o cliente/aluno deve cumprir.

O BERCEO SALAMANCA fornecerá ao aluno, pelo menos uma semana antes do início do curso, todas as informações sobre a acomodação: endereço e número de telefone. O aluno deve informar ao contato da acomodação o dia/hora de chegada para que possa ser recebido e receber as chaves.

As chegadas são aos domingos e as saídas aos sábados, antes das 12 horas. É possível chegar e sair em dias diferentes dos mencionados acima, desde que as noites utilizadas estejam pagas.

 

CURSOS

 

A idade mínima para poder reservar um dos cursos é 18 anos. Menores de idade só serão aceitos em casos especiais. Os alunos com menos de 18 anos de idade devem fazer com que seu representante legal aceite os termos e condições do BERCEO SALAMANCA.

O número máximo de alunos por classe é 10 e o mínimo é 4. Se o número de alunos por classe for menor ou igual a 4, a escola se reserva o direito de não abrir ou cancelar o curso. Nesse caso, o aluno tem direito a um reembolso do valor total, caso não abra o curso e tenha pago a taxa do curso ou o valor correspondente ao número restante de semanas de sua matrícula. A escola também oferece a possibilidade de fazer o curso em formato presencial ou híbrido durante os 6 meses seguintes, caso você não deseje receber o reembolso.

Uma vez feita a inscrição ou a compra do curso, o cliente/aluno receberá todas as informações sobre o curso contratado, indicando o pagamento feito no momento da inscrição: um depósito de 150,00 euros que será deduzido do valor total do curso ou do pagamento integral, caso tenha sido feito. O pagamento do curso deve ser feito 8 dias antes do início do curso.

 

Antes do início do curso, o BERCEO SALAMANCA enviará ao aluno um teste de nivelamento para designá-lo ao grupo que melhor se adapte ao seu nível de espanhol. Esse teste deverá ser realizado pelo aluno pelo menos 4 dias antes do primeiro dia de aula.

BERCEO SALAMANCA enviará todas as informações sobre a escola e o curso mais de 7 dias antes do início do curso.

Cada aula terá duração de 50 minutos.

 

Horário de funcionamento da escola

 

A escola estará aberta de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 14:00 e das 16:00 às 19:00.

O horário das aulas é o seguinte

Curso Semi-intensivo, das 09:10 às 12:10 horas.

-Curso intensivo, das 09:10 às 13:00 horas.

-Cursos com Cultura ou Léxico, das 09:10 às 14:00 horas.

A escola pode alterar o horário das aulas para aulas à tarde, com aviso prévio aos usuários.

É obrigatório que os alunos cumpram os horários estabelecidos para as aulas e atividades, respeitando o descanso de seus colegas.

BERCEO SALAMANCA não dará aulas nem abrirá o centro nos dias considerados feriados na cidade de Salamanca, na comunidade de Castilla-León e nos feriados nacionais espanhóis. Esses dias podem ser consultados no calendário do manual e no site: berceo.com O aluno não poderá exigir nenhuma compensação econômica por esse motivo.

 

Primeiro dia de aula

 

No primeiro dia do curso, segunda-feira, o aluno irá diretamente para a escola às 09:00 e se dirigirá à secretaria, onde serão realizadas as formalidades necessárias e uma reunião informativa sobre a escola, o curso, etc. Em seguida, você será acompanhado até a classe designada, onde poderá começar suas aulas de espanhol diretamente.

O material didático em formato digital está incluído nos cursos.

 

Certificados

 

Todos os alunos que concluírem um curso em nossa escola receberão um diploma no final do curso, que segue as diretrizes do Instituto Cervantes em combinação com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas. Para obter o diploma, é obrigatório assistir a 85% das aulas. Esse diploma não é oficial.

O BERCEO SALAMANCA é um centro de exames SIELE. Qualquer aluno pode fazer qualquer um dos exames SIELE em nosso centro e obter seu certificado oficial de espanhol.

 

SEGURO

 

A escola BERCEO SALAMANCA possui os seguros regulamentares e obrigatórios de acordo com sua atividade profissional. Todos os alunos estão segurados dentro da própria escola contra danos a terceiros e responsabilidade civil. No entanto, não estão segurados contra doenças, acidentes, danos, roubo ou perda de pertences pessoais, e não aceitamos qualquer responsabilidade por esses incidentes.

Todos os alunos que vierem fazer seu curso deverão ter um seguro médico válido. Os cidadãos da União Europeia e da Suíça devem obter o Cartão Europeu de Seguro de Saúde, que é individual e certifica o direito de receber benefícios de saúde durante uma estadia temporária em qualquer um dos países membros.  Os alunos de outros países devem contratar um seguro internacional válido na Espanha.

A Escola Berceo Salamanca pode processar a solicitação de seguro médico a pedido do aluno. O preço do serviço será fixado pela companhia de seguros e o aluno será informado antes de contratá-lo.

SERVIÇOS

Todas as características dos serviços oferecidos pelo INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA estão detalhadas em cada um deles em nossa página web.

No caso de ser feita uma oferta para um serviço específico, este será indicado juntamente com as características especiais, o preço e a validade da oferta.

Em conformidade com as normas vigentes, BERCEO SALAMANCA oferece informações sobre todos os seus serviços, suas características e preços. No entanto, reserva-se o direito de retirar, substituir ou alterar os serviços oferecidos por meio de seu site, simplesmente modificando o conteúdo do mesmo. Dessa forma, os serviços oferecidos em todo momento pelo site serão regidos pelas Condições Gerais de Contratação vigentes em cada caso. Da mesma forma, a empresa tem o direito de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, qualquer um dos serviços.

BERCEO SALAMANCA se compromete a oferecer os serviços contratados pelos clientes no tempo e na forma de prestação de acordo com sua reserva.

Em caso de indisponibilidade de um serviço, a escola notificará o cliente por e-mail no momento em que tiver conhecimento dessa situação. Essa notificação será feita no momento da reserva ou no caso de uma reserva feita em um período máximo de 30 dias. Nesse caso, BERCEO SALAMANCA poderá oferecer um serviço de características similares ou de qualidade superior sem aumentar o preço ou reembolsar a quantia paga pelo cliente.

A reserva dos serviços oferecidos por nossa escola pode ser feita em nosso site, por e-mail, Whatsapp ou por qualquer meio disponível.

O preço de cada serviço está especificado em cada um deles em nosso site. Em caso de contato por e-mail, o cliente será informado sobre o preço de cada serviço antes de contratá-lo. Todos os preços são oferecidos em euros e incluem IVA.

Temos um departamento de atendimento ao cliente, onde qualquer cliente pode entrar em contato com nossa escola:

Telefone e Whatsapp: 34 923213564

E-mail: berceo@berceo.com

 

MÉTODOS DE PAGAMENTO

 

O aluno/cliente pode pagar pelos serviços por:

-Cartão de crédito

-Transferência bancária

-Dinheiro (somente na escola)

 

Cartão de crédito

 

Todas as transações que envolvem a transmissão de dados bancários e pessoais são realizadas em um ambiente seguro com a tecnologia de segurança SSL. Os dados do cartão de crédito são inseridos diretamente no site do banco por meio do POS e não são registrados em nenhum servidor da escola.

Durante o processo de pagamento com cartão, o sistema solicitará: o número do cartão, a data de validade e o código de validação, impressos no verso do cartão. Esses dados são inseridos diretamente pelo usuário.

BERCEO SALAMANCA nunca solicitará esses dados. No caso de inscrições diretas por meio de nosso e-mail que queiram ser pagas por esse meio, a escola fornecerá um link de url específico para poder pagar diretamente na página do banco. Todos os dados solicitados serão sempre inseridos pelo usuário na página do banco.

As reservas feitas diretamente no site da escola devem ser pagas somente com cartão de crédito.

Se o valor de uma compra tiver sido cobrado por uso indevido de um cartão de crédito ou de forma fraudulenta, o titular do cartão poderá exigir o cancelamento imediato da cobrança. Essas cobranças serão feitas o mais rápido possível. No entanto, se a compra tiver sido feita pelo titular do cartão e o pedido de reembolso não for uma consequência do direito de retirada, tendo exigido o cancelamento da cobrança, o cliente será obrigado ao INSTITUTO ESPAÑOL DE SALAMANCA a compensar os danos causados por esse cancelamento.

 

Transferência bancária

 

BERCEO SALAMANCA fornecerá um número de conta bancária válido e legal a todos os clientes que solicitarem o pagamento de seus serviços por esse meio de pagamento.

Esse número de conta será fornecido por e-mail. A escola nunca solicitará os dados bancários do cliente no processo de reserva ou compra. Será o próprio cliente que realizará a transação bancária. No entanto, no caso de reembolsos ou reembolsos, a BERCEO SALAMANCA solicitará ao cliente um número de conta válido para efetuar o pagamento.

O cliente deve incluir seu nome e a data do curso no conceito para identificar o pagamento. O cliente também deve notificar a escola sobre essa operação, a fim de notificar o cliente sobre o recebimento correto do pagamento solicitado.

Todos os encargos bancários decorrentes dessas operações são de responsabilidade do cliente/aluno.

CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E RECLAMAÇÕES

 

Cancelamentos

 

Qualquer cancelamento deve ser notificado por escrito ao BERCEO SALAMANCA.

Em nenhuma circunstância será feito qualquer reembolso após o início do curso. Em casos excepcionais de doença do aluno ou de um parente próximo (comprovada por atestado médico), a Gerência levará em conta o cancelamento.

Para cancelamentos com mais de 15 dias antes do início do curso, a escola reembolsará ao aluno o valor pago, exceto 150,00 euros (pré-inscrição), que serão mantidos na conta do aluno para um possível curso on-line ou presencial, válido por até 12 meses.

Para cancelamentos com menos de 15 dias antes do início do curso, a escola devolverá ao aluno 60% do valor pago, os outros 40% serão mantidos na conta do aluno para um possível curso on-line ou presencial, válido por até 12 meses.

O BERCEO SALAMANCA se reserva o direito de cancelar qualquer curso se o número mínimo de alunos não for atingido. Nesse caso, o valor pago será reembolsado.

Se um aluno chegar mais tarde do que a data de início de seu curso ou, durante o curso, perder dias de aula por sua própria responsabilidade, não terá direito a reivindicar qualquer tipo de reembolso financeiro ou recuperação dos dias por parte de BERCEO SALAMANCA. Quando um aluno não comparece a uma aula, ele não terá a oportunidade de recuperá-la.  Se, por qualquer motivo, o aluno tiver que perder uma semana inteira do curso, deverá notificar a secretaria com mais de uma semana de antecedência, podendo repor a semana, se necessário, ao final do curso em um dos grupos existentes.

Em caso de recusa de visto, e após verificar a documentação de recusa emitida pelo Consulado da Espanha, a escola procederá ao cancelamento do curso e ao reembolso do valor pago pelo aluno menos 10% do valor total pago para custos administrativos.

 

Direito de desistência

 

O cliente tem um prazo de 14 dias corridos, a partir da data de confirmação da reserva, para desistir do curso sem penalidade e sem apresentar qualquer motivo.

Esse direito deve ser exercido por meio de notificação por escrito para o seguinte endereço de e-mail: berceo@berceo.com ou telefone: 34923213564.

Reembolso

Para o reembolso dos valores recebidos pelo aluno, será utilizado o mesmo meio de pagamento. Quaisquer taxas adicionais resultantes da operação serão pagas pelo aluno.

O reembolso será pago em um prazo não superior a 14 dias corridos a partir da data da resolução.

 

Reclamações

 

Qualquer cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à escola BERCEO SALAMANCA, localizada na Calle Pedro Cojos 7 37001 Salamanca (Espanha) ou por e-mail: berceo@berceo.com.

O centro coloca à disposição de qualquer usuário os formulários oficiais de reclamação da Junta de Castilla y León.

 

O relacionamento entre o cliente e a empresa será regido pelos regulamentos em vigor e aplicáveis no território espanhol. Caso surja alguma controvérsia, as partes poderão submeter suas disputas à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência a esse respeito.

 


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